Considerando que no dia 10 de Agosto do corrente, na sequência de uma eventual reunião, a direcção política do PAICV deu uma conferência de imprensa.
Considerando que a conferência ocorreu dias depois da do MPD que faz, esse sim, uma exaustiva análise da situação da ilha quanto à inoperância do governo em matérias tão importantes como a crise no abastecimento de água potável; saúde e hospital; rede de esgotos de S. Maria, há dois anos inaugurada e até hoje inoperante por razões totalmente incompreensíveis; requalificação de S. Maria e a estrada de acesso aos hotéis; manutenção das estradas nacionais, apesar de a população estar a pagar 7$00 por cada litro de combustível; cadeia civil, etc.

Considerando que a DPR do PAICV foi incapaz de responder às acusações feitas pelo MPD, numa demonstração cabal de que concorda em absoluto com as críticas feitas por esse partido político e, na impossibilidade de o contradizer, faz um conjunto de acusações infundadas e desgarradas à Câmara Municipal que, teoricamente, não devia ser tida nem achada nos embates politico-partidários, por se tratar de um grupo independente, não partidário.

A Câmara Municipal vê-se, na obrigação de esclarecer a opinião pública, respondendo à Direcção Política Regional do PAICV da seguinte forma:

1. A estrada de acesso aos hotéis é da competência exclusiva do governo, pois encontra-se numa ZDTI gerida pela Cavo Verde Investimentos. Caso haja dúvidas, perguntamos quem está a fazer a estrada de desencravamento do Paradise Beach? A obra está sendo feita sem que a C.M. tenha sido ouvida e sem os devidos licenciamentos municipais.

Quando é para vender terrenos nas ZDTI´S, o governo assume o seu papel de tutela, encaixando os valores no cofre do Estado, aprovando projectos e licenciando obras sem dar conhecimento à Câmara, num total desrespeito à autoridade local;
Quando é para construir a estrada de acesso aos hotéis já a responsabilidade é municipal. Em que ficamos?!
Que fique claro que a construção dessa importante infra-estrutura viária, porque dentro de uma ZDTI, é sim da responsabilidade do governo.

2.  Conscientes da sua responsabilidade, é que a então Senhora Ministra de Economia anunciou em tempos o lançamento do concurso da estrada de acesso aos hotéis para Março, depois Abril e seguidamente em Junho; a promessa foi feita há 15 dias pelo Ministro de Estado de   Infra-estruturas e Transporte e, finalmente agora pela D.P.R. do PAICV, como se de governo se tratasse, para a semana que acaba de findar. Para quando afinal o lançamento do concurso?

3. Quanto aos terrenos para o projecto Casa para Todos, a verdade é que, as questões fundiárias no país ficaram interrompidas por dois longos anos, por ordem deste governo. Foram desbloqueadas em Set./Out. do ano transacto. Efectivamente, foram transferidos importantes lotes de terrenos às CM, mas condicionados à elaboração dos respectivos PDU´s e PD´s, questão, como todos podem compreender, que demora bastante tempo. A CM não tem terrenos em áreas consolidadas, com as dimensões solicitadas pelo MDHOT e está na disposição de ceder os terrenos necessários exactamente nas áreas cedidas pelo governo, pois de outra forma não nos é possível.

4. Finalmente, a D.P.R. do PAICV ao afirmar que o governo, com a inauguração da primeira fase do Porto da Palmeira para Set./Out.; hospital; Esquadra da polícia de S. Maria, rede de esgotos de Santa Maria, etc., está a cumprir com as suas promessas para a ilha do Sal, demonstra, uma vez mais, que se mantém desatenta à situação da ilha, pois esqueceu-se de que passamos por um período de crise internacional que afectou gravemente a ilha e sua economia e que, este governo tanto alarido fez a um conjunto de promessas que sumariamente representavam um conjunto de intervenções públicas, aliás, produzidas na sequência de propostas concretas elaboradas e apresentadas por esta CM ao governo, sobre a necessidade da intervenção pública a fim de estabilizar o sector privado, o desemprego e a sociedade profundamente afectados. Nesta matéria, seria honesto admitir que o governo deixou a população do Sal entregue a si própria.

Assim, a CM exorta a DPR do PAICV a assumir as suas responsabilidades que lhe são inerentes na preservação da estabilidade social e não busque justificações, e mais grave, não as transfira do governo para a CM com o único objectivo de ludibriar a população do Sal que, felizmente e tal como toda a população de CV, mantém-se atenta ao evoluir dos assuntos públicos e saberá tomar, no momento adequado, a sua posição.
 

Espargos, Sal aos 16 de Agosto de 2010